Por
unanimidade, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em
primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 434, que prevê
aposentadoria integral aos servidores públicos por invalidez,
independentemente do motivo. A votação foi simbólica, sem a contagem de
votos.
A proposta terá
que ser votada ainda em um segundo turno pelo plenário da Câmara e,
depois, seguirá para o Senado. Se entrar em vigor, a medida valerá para
os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios.
O texto, de
autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), garante que todo servidor
público empossado antes de 31 de dezembro de 2003 receba seu salário
integral caso se aposente por invalidez. Os servidores que ingressaram a
partir de 2004 no serviço público terão direito a proventos resultantes
da média aritmética de 80% dos salários recebidos desde julho de 1994 -
ainda que este período inclua trabalho no setor privado.
Atualmente, pela
Constituição, a aposentadoria integral por invalidez só é concedida em
casos de acidentes em serviço, doença profissional ou doença grave
prevista na legislação. No caso de um acidente ocorrido fora do trabalho
que leve o servidor à invalidez, ele poderá se aposentar, mas com valor
proporcional ao tempo de contribuição.(Do blog de magno martins)
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