Artigo de opinião: Lava Jato deve selar fim de doação eleitoral de empresas

As revelações da Operação Lava Jato deverão selar o fim das doações eleitorais de pessoas jurídicas.

A delação premiada de dois executivos da Toyo Setal aumentará a pressão para que o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes devolva para julgamento o processo que proíbe contribuições eleitorais de empresas. A maioria do Supremo já votou a favor da proibição, mas o pedido de vista de Mendes, que já dura inacreditáveis oito meses, impede a conclusão do julgamento. 

Tornaram-se públicos os depoimentos de delações premiadas dos dois executivos da construtora. Augusto Mendonça disse que o PT recebeu propina de contratos na Petrobras por meio de doações eleitorais. Júlio Camargo, outro executivo da empresa, negou que tenha havido propina por meio de doações eleitorais, mas confirmou pagamentos em dinheiro no Brasil e em depósitos no exterior.

Outro efeito dessas delações é dar à oposição mais discurso para desgastar a presidente Dilma Rousseff. Os depoimentos dos dois executivos atingem diversos partidos, inclusive da oposição, mas afetam mais o PT.

O senador Aécio Neves, candidato do PSDB derrotado na disputa presidencial de outubro, disse que, se ficarem provadas as acusações feitas por Augusto Mendonça, estaremos diante de um governo ilegítimo.

Aécio e parcela do PSDB flertam com a possibilidade de um eventual impeachment da presidente. É um caminho perigoso. Criminalizar as doações eleitorais oficiais apenas no caso do PT é algo de difícil execução.

Júlio Camargo, o outro executivo da Toyo Setal, negou que tivesse dado propina por meio de doação de campanha. Disse que doou por conveniência política.

Todos os grandes partidos e todos os principais políticos do país receberam doações oficiais desse grupo de empreiteiras. Como criminalizar as contribuições ao PT no governo federal e dizer que doações para o PSDB e outros partidos foram legítimas em administrações estaduais?

Também é preciso mais elementos e provas para falar em governo ilegítimo e pregar o impeachment de uma presidente que acabou de ser democraticamente eleita. Parece haver um viés golpista nessa pregação. Podem ser feitas muitas críticas à presidente Dilma, mas é injusta a de que ela seria desonesta e conivente com a corrupção.

Um dos complicadores de um acordo entre PT e PMDB para o apoio à candidatura  de Eduardo Cunha à presidência da Câmara é justamente a possibilidade de prosperar o caminho político do impeachment. O presidente da Câmara tem papel fundamental para viabilizar esse processo. Dilma tem sido aconselhada a não confiar em Cunha porque ele poderia, lá na frente, ser “o homem do impeachment”.