Chegou ao fim na manhã desta quarta-feira (26) a greve dos profissionais da educação que teve início no último dia 04 de Novembro. Depois de 22 dias de paralisação os professores da rede pública municipal de ensino, conseguiram vencer na justiça a peleja com a prefeitura de Saloá. O juiz de direito da comarca de Saloá, o Dr. Eliziongerber de Freitas, acatou o pedido do ministério público na pessoa do promotor de justiça, Dr. Alexandre Bezerra e deu liminar favorável aos professores Saloaenses.
Em sua decisão, Dr. Freitas (como é amplamente conhecido o magistrado de Saloá), aceitou os argumentos do MP de Saloá que reconheceu que entre outras coisas que:” tal ato administrativo, ao arrepio da lei, produziu grave e irreparável dano aos demais professores... a falta de reajuste de vencimentos dos professores tem levado a situações vexaminosas, pois tem comprometido a própria dignidade dos professores, como pessoa humana e da profissão”.
Para finalizar, Dr. Freitas decide que:” defiro o pedido liminar para determinar ao requerido que reajuste os vencimentos dos professores do ensino básico e fundamental no percentual de 8,32% conforme determina a lei 11.738/2008 e definido pelo ministério da educação e conforme tabela de fl. 29. Implantando tal reajuste na folha salarial do vigente mês de Novembro, além de, no prazo de 90 (noventa) dias, efetuar o pagamento dos valores atrasados, devidamente corrigidos, com juros e correção monetária, nos termos da lei 9.494/97.
Para efetividade da presente decisão fixou a pena de multa diária pelo descumprimento ao gestor municipal no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). (do blog de Roberto Almeida)
Em sua decisão, Dr. Freitas (como é amplamente conhecido o magistrado de Saloá), aceitou os argumentos do MP de Saloá que reconheceu que entre outras coisas que:” tal ato administrativo, ao arrepio da lei, produziu grave e irreparável dano aos demais professores... a falta de reajuste de vencimentos dos professores tem levado a situações vexaminosas, pois tem comprometido a própria dignidade dos professores, como pessoa humana e da profissão”.
Para finalizar, Dr. Freitas decide que:” defiro o pedido liminar para determinar ao requerido que reajuste os vencimentos dos professores do ensino básico e fundamental no percentual de 8,32% conforme determina a lei 11.738/2008 e definido pelo ministério da educação e conforme tabela de fl. 29. Implantando tal reajuste na folha salarial do vigente mês de Novembro, além de, no prazo de 90 (noventa) dias, efetuar o pagamento dos valores atrasados, devidamente corrigidos, com juros e correção monetária, nos termos da lei 9.494/97.
Para efetividade da presente decisão fixou a pena de multa diária pelo descumprimento ao gestor municipal no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). (do blog de Roberto Almeida)
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