Os deputados
gaúchos esperaram o final da atual legislatura para votar, sem alarde e
em tempo recorde, um projeto de lei complementar (PLC) apresentado pela
mesa diretora da Assembleia Legislativa que institui um regime especial
de aposentadoria parlamentar. O Plano de Seguridade Social dos
Parlamentares, apresentado há apenas duas semanas e que será votado em
plenário já na próxima sessão ordinária, na terça-feira, determina que
os deputados deixem de fazer parte da base do Regime Geral de
Previdência do INSS, cujo teto salarial é de R$ 4.390,24, e passem a
receber proventos integrais - R$ 20.042,34 brutos em 2014 - com 35 anos
de contribuição e 60 anos de idade.
O projeto é uma
cópia literal do Plano de Seguridade Social dos Congressistas, que
vigora no âmbito da Câmara e do Senado desde 1º de fevereiro de 1999 e
que é alvo de contestação judicial. Para tornar o projeto menos
antipático à opinião pública, os deputados concordaram com uma
contribuição de 13,25% sobre o vencimento bruto - alíquota descontada
pelos servidores estaduais - ao invés de pagar os 11% de contribuição do
regime geral, que incide sobre o teto. A proposta deverá ser aprovada com facilidade.(De O Globo)
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