O advogado Marcelo Leonardo, que defende o publicitário Marcos
Valério, enviou na última sexta-feira (20) um recurso ao Supremo
Tribunal Federal (STF) para que o condenado no processo do mensalão
possa usar recursos bloqueados pela Justiça para pagar a multa de R$ 4,4
milhões que lhe foi imposta. As informações são da Folha de S. Paulo.
Numa primeira decisão, o presidente do Supremo, ministro Joaquim
Barbosa, decidiu que os recursos bloqueados não poderiam ser usados para
o pagamento de multas. Para Barbosa, ficou demonstrado que Valério
obteve seus bens através da prática criminosa. Além disso, o ministro
destacou que os bens obtidos por ele a partir de 2003 devem ser
leiloados e que os recursos devem ser revertidos aos cofres públicos.
A decisão de Barbosa será submetida ao plenário da corte, que pode
mantê-la ou alterá-la. Valério está preso desde novembro e cumpre pena
de 37 anos e cinco meses na penitenciária Nelson Hungria, na Grande Belo
Horizonte.
“O ministro diz que o dinheiro bloqueado deve ir para a União, tudo
que quero é desburocratizar, pegar um pedaço desse dinheiro e pagar a
multa logo, sem a necessidade de uma ação de execução. A lei permite que
recursos bloqueados sejam usados para ressarcimentos, custas
processuais e multas”, disse o advogado.(do blog da folha)
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