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terça-feira, 24 de junho de 2014

Defesa de Valério recorre para pagar multa com dinheiro bloqueado

O advogado Marcelo Leonardo, que defende o publicitário Marcos Valério, enviou na última sexta-feira (20) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o condenado no processo do mensalão possa usar recursos bloqueados pela Justiça para pagar a multa de R$ 4,4 milhões que lhe foi imposta. As informações são da Folha de S. Paulo.
Numa primeira decisão, o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, decidiu que os recursos bloqueados não poderiam ser usados para o pagamento de multas. Para Barbosa, ficou demonstrado que Valério obteve seus bens através da prática criminosa. Além disso, o ministro destacou que os bens obtidos por ele a partir de 2003 devem ser leiloados e que os recursos devem ser revertidos aos cofres públicos.
A decisão de Barbosa será submetida ao plenário da corte, que pode mantê-la ou alterá-la. Valério está preso desde novembro e cumpre pena de 37 anos e cinco meses na penitenciária Nelson Hungria, na Grande Belo Horizonte.
“O ministro diz que o dinheiro bloqueado deve ir para a União, tudo que quero é desburocratizar, pegar um pedaço desse dinheiro e pagar a multa logo, sem a necessidade de uma ação de execução. A lei permite que recursos bloqueados sejam usados para ressarcimentos, custas processuais e multas”, disse o advogado.(do blog da folha)

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