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terça-feira, 15 de abril de 2014

AGU entra com ação contra promotora que pediu quebra de sigilo do Palácio do Planalto

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma recomendação disciplinar, nesta terça-feira (15), na corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público contra a promotora que pediu à Justiça a quebra de sigilo de aparelhos usados no Palácio do Planalto. As informações são da Folha de S. Paulo.
A promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa investiga suspeitas de que o ex-ministro José Dirceu (PT) usou telefone celular na prisão. O Ministério Público quer saber se ele fez ligações telefônicas de dentro do presídio, algo que não é permitido.
O pedido da AGU registra que a investigação da Papuda, onde o ex-ministro está preso depois de ter sido condenado no processo do mensalão, não encontrou provas do feito e que a promotora adotou procedimento “inteiramente inédito e heterodoxo”.
Para a Advocacia-Geral da União, a atitude da promotora não parece haver ocorrido dentro do “estreito linde da legalidade”. Já o governo pede ao conselho nacional do MP que sejam adotadas as medidas para tomar “insubsistente o pedido de quebra de sigilo telefônico feito de modo ilegal”, em regime de urgência cautelar.(blog da folha)

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