A Justiça de Pernambuco decidiu que foi nula a eleição para a presidência do Consórcio de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam), realizada em dezembro do ano passado. Em sua decisão, o juiz Glacidensol Antônio da Silva, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, determinou que uma nova eleição deve ser convocada no prazo de dez dias a partir da intimação. O autor do pedido pela nulidade da eleição foi o prefeito de Inajá, Leonardo Martins (PSDB).
“Soube, por outros meios, que a eleição ocorreria na segunda-feira do mês de fevereiro de cada ano, a não ser que tal dia caísse no dia de carnaval, em que seria adiada para a segunda-feira seguinte. Porém, em 20 de dezembro de 2013, fui surpreendido com a informação de um correligionário, que disse que a eleição se daria no dia seguinte. Isso não faz parte do processo democrático e por isto procurei a justiça”, afirmou o prefeito.
Glacidelson da Silva ressaltou que, conforme o Art. 33 do Estatuto Social do Codeam, a convocação do edital deverá constar, entre outros requisitos, o prazo máximo para apresentação das chapas concorrentes, o que, segundo o juiz, não se verifica no edital publicado, o que torna a eleição nula.
Leonardo Martins, um dos prefeitos que tinham a intenção de concorrer à presidência do conselho, chegou a solicitar cópia do estatuto, mas alega não ter sido atendido. O tucano relembra, ainda, que uma nova reunião chegou a ser marcada para o dia 26 de dezembro de 2013, mas foi desmarcada logo em seguida.(Do blog de magno martins)
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