O ex-senador Demóstenes Torres entrou com mandado de segurança
no Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar a exercer a função de
procurador de Justiça em Goiás. Por decisão do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP), o ex-parlamentar está afastado desde 2012. O
relator do pedido é o ministro Gilmar Mendes.
Demóstenes é alvo de processo disciplinar que apura a conduta dele no
exercício da função. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) investiga a
conduta do ex-parlamentar e suas supostas ligações com o empresário
Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.
Na petição entregue ao Supremo, Demóstenes alega que o afastamento é
ilegal, por ter alcançado o prazo máximo definido pela norma do MP-GO.
Ele também pede o arquivamento do processo disciplinar, por entender que
a peça não descreveu qualquer irregularidade cometida, baseando-se
apenas na transcrição de gravações telefônicas. “Em razão do princípio
da especialidade não pode ser instaurado procedimento administrativo
disciplinar sobre os mesmos fatos materiais apurados no Senado Federal,
em razão da falta de tipicidade, pois não cometeu, nem em tese, qualquer
infração disciplinar no Ministério Público porque dele estava
licenciado desde 1º de janeiro de 1999”, disse a defesa.
As denúncias resultaram da participação do ex-senador nos episódios
relativos às operações Vegas e Monte Carlo, que apuraram esquema de
corrupção e exploração ilegal de jogos em Goiás e no Distrito Federal.
Primeiramente, o material relativo a Demóstenes foi enviado ao Supremo
Tribunal Federal (STF), mas, com o afastamento dele do cargo político e a
perda da prerrogativa de foro, os autos foram encaminhados à Justiça
goiana. O ex-senador renunciou ao mandato em 2012.(do blog do jamildo)
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