Segundo a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª
Vara da Fazenda Pública de São Paulo, se quiser receber indenização
pelas verbas desviadas no propinoduto, o governo deverá acionar todas as
empresas acusadas de conluio para fraudar licitações do Metrô e da CPTM
desde a gestão de Mario Covas, não só a Siemens; Procuradoria-Geral do
Estado virou piada no meio jurídico por "criar" cartel de uma empresa só
247 – A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª
Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou que o governo de
Geraldo Alckmin (PSDB) refaça a ação proposta em agosto contra a
multinacional alemã Siemens, acusada de formar um cartel para fraudar
licitações do Metrô e da CPTM desde a gestão de Mario Covas.
Segundo a Justiça, se quiser receber indenização pelas verbas
desviadas, o governo deverá acionar também empresas acusadas de conluio:
"A integração de todas é indispensável, sob pena de se dar brecha a
decisões conflitantes, caso haja propositura de futuras ações."
A ação original apresentada foi ironizada no meio jurídico, dizendo
que a Procuradoria-Geral do Estado criou uma anomalia semelhante à
quadrilha de um homem só: era o cartel de uma empresa só.
No mês passado, Alckmin admitiu que "ninguém faz cartel sozinho" e
que o processo para impedir a Siemens de participar de novas licitações
será "extensivo às demais" empresas, se for comprovada a participação
delas no "conluio" que agiu em concorrências do Estado.
"À medida que outras empresas tenham comprovada sua participação,
contra elas também serão abertos os processos de indenização e de
declaração de inidoneidade. Começamos pela Siemens que é a primeira, mas
será extensivo também às demais", disse.
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