Através do Requerimento Nº670/13, a Vereadora Nelma Carvalho
solicitou ao governo municipal de Garanhuns que seja realizada a
construção da coberta da Quadra Esportiva da Escola Municipal
Professora Amélia Maria Cordeiro de Melo Tavares, localizada na
Avenida Santa Rosa, bairro de Heliópolis, na comunidade da Liberdade.
A parlamentar justificou seu pedido em virtude de que a quadra da
referida escola é o local de lazer para as crianças da Educação
Infantil e Ensino Fundamental (Séries Iniciais), que atualmente
brincam desprotegidas, a mercê das condições climáticas .
Segundo o princípio 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos,
"a criança deve ter plena oportunidade para brincar e para se dedicar
a atividades recreativas". Os artigos 4 e 16 do Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) reafirmam esse direito, legitimado ainda pelo
artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Sendo assim é dever de
todos proporcionarem meios para efetivar tais direitos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário