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quinta-feira, 3 de outubro de 2013

TCE JULGA IRREGULAR AUDITORIA REALIZADA EM PALMEIRINA

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Palmeirina, referente ao exercício financeiro de 2011, cujo interessado foi o então prefeito Eudson Catão Ferreira (PSB). O objeto da Auditoria foi analisar possíveis irregularidades no pagamento de servidores.
De acordo com o relatório da Auditoria, instaurada pela Coordenadoria de Controle Externo (CCE), foram constatadas as seguintes falhas: pagamento de servidores domiciliados em outros estados (R$ 27.570,18); pagamentos a servidores com CPF inválido ou inexistente (R$ 25.879,26); pagamentos a pessoa física que não consta no cadastro de pessoal da prefeitura (R$ 1.537,00); pagamentos a supostos servidores cujos CPFs pertencem a terceiros (R$ 115.893,91); servidores acumulando, indevidamente, cargos, funções, empregos e/ou aposentadorias (R$ 719.473,60); constatação de cinco servidores com remuneração inferior ao salário mínimo e constatação de 41 professores que receberam remuneração bruta inferior ao piso da categoria em pelo menos um mês do período auditado.
O conselheiro Valdecir Pascoal, relator do processo, determinou que o atual prefeito instaure no prazo máximo de 30 dias um Processo Administrativo Disciplinar para apurar os indícios de acumulação indevida de cargos públicos e Tomadas de Contas Especiais nos demais casos com vistas à apuração das irregularidades, sob pena de aplicação da multa.
(Do blog da folha)

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