A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou
irregular uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Palmeirina,
referente ao exercício financeiro de 2011, cujo interessado foi o então
prefeito Eudson Catão Ferreira (PSB). O objeto da Auditoria foi analisar
possíveis irregularidades no pagamento de servidores.
De acordo com o relatório da Auditoria, instaurada pela Coordenadoria
de Controle Externo (CCE), foram constatadas as seguintes falhas:
pagamento de servidores domiciliados em outros estados (R$ 27.570,18);
pagamentos a servidores com CPF inválido ou inexistente (R$ 25.879,26);
pagamentos a pessoa física que não consta no cadastro de pessoal da
prefeitura (R$ 1.537,00); pagamentos a supostos servidores cujos CPFs
pertencem a terceiros (R$ 115.893,91); servidores acumulando,
indevidamente, cargos, funções, empregos e/ou aposentadorias (R$
719.473,60); constatação de cinco servidores com remuneração inferior ao
salário mínimo e constatação de 41 professores que receberam
remuneração bruta inferior ao piso da categoria em pelo menos um mês do
período auditado.
O conselheiro Valdecir Pascoal, relator do processo, determinou que o
atual prefeito instaure no prazo máximo de 30 dias um Processo
Administrativo Disciplinar para apurar os indícios de acumulação
indevida de cargos públicos e Tomadas de Contas Especiais nos demais
casos com vistas à apuração das irregularidades, sob pena de aplicação
da multa.
(Do blog da folha)
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