O secretário da Casa Civil,
Tadeu Alencar, abriu no início da tarde de hoje (2), no Recife, o XIII
Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, considerado o
maior do Brasil. No evento, que tem como base dos debates a pesada carga
tributária imposta ao país, Tadeu Alencar destacou que o Governo do Estado, em
pouco menos de sete anos, colocou em prática uma política de incentivos fiscais
e de atração de investimentos sem que tenha ocorrido perda de receita ou
tampouco elevação de tributos.
Para Alencar, é necessária
uma discussão mais aprofundada sobre a revisão do pacto federativo, assim como
uma resposta à sociedade apartidária e difusa em suas demandas, representadas
por um Estado eficiente, que assegure serviços púbicos de qualidade e um Estado
democrático de direito, baseado na transparência, ética e diálogo social.
O congresso, que tem como
tema central “Tributação e Desenvolvimento: será o nosso sistema fiscal
competitivo?”, é promovido pelo Instituto Pernambucano de Estudos Tributários
(IPET) e pelo Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças
Públicas do Brasil (CEAT). Até a próxima sexta-feira, mais de cem palestrantes
e cerca de 700 congressistas estarão reunidos no Recife.
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