O
Tribunal Regional Eleitoral manteve nesta terça-feira (15) a cassação
do mandato e a suspensão dos direitos políticos do prefeito de
Petrolina, Júlio Lossio (PMDB), por abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral.
Por unanimidade, os desembargadores eleitorais rejeitaram os embargos
de declaração interpostos pelo prefeito questionando a decisão
original. O relator do processo foi o desembargador Fausto Campos.
O TRE, na mesma sessão, suspendeu a inelegibilidade e a multa
aplicada ao vice-prefeito Guilherme Coelho (PSDB) porque na época do
fato que ensejou a cassação de Lossio (distribuição de lotes com
eleitores em maio de 2012) ele ainda não era candidato e não concorreu
para a prática do crime.
No entanto, pelo princípio da “unicidade” da chapa, manteve a cassação do mandato dele.
Com relação ao ex-vice, Domingos Sávio (2009-2012), o Tribunal, por
maioria de votos, também retirou a inelegibilidade e a multa que lhe
havia aplicado.
Motivo: além de ele não ter sido candidato à reeleição na chapa de
Lossio, também não contribuiu para a prática do crime eleitoral.
A ação contra o prefeito de Petrolina foi interposta pelo diretório municipal do PSB.
Por: Inaldo Sampaio
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