Agência Brasil (Brasília) – O plenário da Câmara dos Deputados
aprovou hoje (22) a Medida Provisoria (MP) 622/2013, que beneficia
produtores de etanol atingidos pela seca na Região Nordeste na safra
2011/2012. A MP abre crédito extraordinário de R$ 380 milhões para a
concessão de subvenção econômica aos produtores.
Essa subvenção foi concedida por meio da MP 615/13, convertida na Lei
12.865/13. O objetivo é ajudar os produtores do Nordeste por causa da
estiagem que se prolongou desde o ano passado. A MP 615 estabeleceu a
previsão legal para a subvenção aos produtores de R$ 12 por tonelada de
cana-de-açúcar, com limite máximo de 10 mil toneladas para cada um. A
subvenção deverá custar R$ 122 milhões.
Os recursos liberados pela MP 622 na forma de crédito extraordinário
serão geridos pelo Ministério da Agricultura e também deverão ser usados
para ajudar no abastecimento de etanol combustível, de modo a
contribuir para a regulação dos preços no mercado interno.
A MP segue agora para apreciação do plenário do Senado.
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