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sexta-feira, 11 de outubro de 2013

GOVERNADOR : DIMINUIÇÃO DE COMISSIONADOS DEVE SERVIR DE EXEMPLO

Apesar de o governador estar à frente da administração Estadual desde 2007 a medida só passará a valer em 2013 (Foto: Eduardo Braga/SEI)
Um dia após a veiculação do programa partidário do PSB, o governador Eduardo Campos anunciou, nesta sexta-feira (11), a mudança na estrutura dos cargos comissionados em Pernambuco. Com o Projeto de Lei, que foi encaminhado à Assembleia Legislativa (Alepe), a gestão vai extinguir 969 comissionados, que terão que ser ocupados por servidores públicos na ativa.
A iniciativa vai gerar uma redução de R$ 25 milhões nos gastos do Estado. Os cargos comissionados são aqueles onde o funcionário ingressa por indicação, contribui com a Previdência e recebe vencimento. Com a mudança, o servidor que ocupar o cargo receberá apenas a gratificação.
“Estamos tomando uma medida hoje extinguindo, na verdade, quase mil cargos comissionados, transformando eles em função gratificada. O que significa isso? Essas funções têm que ter ocupadas exclusivamente por servidores públicos concursados. Essa medida valoriza o servidor público e, por outro lado, ela também economiza recursos. Pernambuco vai chegar em 2014 sendo o Estado que menos gasta recursos com cargos comissionados”, revelou o governador.
Apesar de o governador estar à frente da administração Estadual desde 2007 a medida só passará a valer em 2013. “Era preciso ter exatamente uma política de abrir, nós fizemos concursos públicos para essas diversas áreas de gestão, de finanças, e essas pessoas foram chegando, foram treinando, se qualificando. E a partir daí a gente tem a condição de buscar dentro do serviço público quadros recém-chegados para aquelas especialidades que não tinham antes”, justificou o governador, ao ser questionado o porquê da iniciativa só ser tomada agora.
O secretário estadual de Administração, Décio Padilha, afirmou que o estudo para a efetivação do projeto foi encomendado há cinco meses pelo socialista. O titular da pasta informou que o Estado possui 3.536 cargos comissionados e com a mudança o número cai para 969. O que significa uma redução de 28%.

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