Um dia após a veiculação do programa partidário do PSB, o governador
Eduardo Campos anunciou, nesta sexta-feira (11), a mudança na estrutura
dos cargos comissionados em Pernambuco. Com o Projeto de Lei, que foi
encaminhado à Assembleia Legislativa (Alepe), a gestão vai extinguir 969
comissionados, que terão que ser ocupados por servidores públicos na
ativa.
A iniciativa vai gerar uma redução de R$ 25 milhões nos gastos do
Estado. Os cargos comissionados são aqueles onde o funcionário ingressa
por indicação, contribui com a Previdência e recebe vencimento. Com a
mudança, o servidor que ocupar o cargo receberá apenas a gratificação.
“Estamos tomando uma medida hoje extinguindo, na verdade, quase mil
cargos comissionados, transformando eles em função gratificada. O que
significa isso? Essas funções têm que ter ocupadas exclusivamente por
servidores públicos concursados. Essa medida valoriza o servidor público
e, por outro lado, ela também economiza recursos. Pernambuco vai chegar
em 2014 sendo o Estado que menos gasta recursos com cargos
comissionados”, revelou o governador.
Apesar de o governador estar à frente da administração Estadual desde
2007 a medida só passará a valer em 2013. “Era preciso ter exatamente
uma política de abrir, nós fizemos concursos públicos para essas
diversas áreas de gestão, de finanças, e essas pessoas foram chegando,
foram treinando, se qualificando. E a partir daí a gente tem a condição
de buscar dentro do serviço público quadros recém-chegados para aquelas
especialidades que não tinham antes”, justificou o governador, ao ser
questionado o porquê da iniciativa só ser tomada agora.
O secretário estadual de Administração, Décio Padilha, afirmou que o
estudo para a efetivação do projeto foi encomendado há cinco meses pelo
socialista. O titular da pasta informou que o Estado possui 3.536 cargos
comissionados e com a mudança o número cai para 969. O que significa
uma redução de 28%.
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