O
governador Eduardo Campos assinou, nesta quinta-feira (1º/08), Projeto
de Lei que promove alterações nas licenças maternidade e paternidade dos
servidores contratados por tempo determinado. As mudanças estendem os
períodos para 180 dias corridos e 15 dias corridos, respectivamente. A
medida iguala os direitos dos servidores contratados temporariamente com
os agentes públicos ocupantes de cargo.
"É
uma maneira de oferecer tratamento idêntico aos agentes públicos
ocupantes de cargo e aos exercestes de funções temporárias, no que tange
ao tema licença maternidade e paternidade", diz o texto assinado pelo
governador.
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