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sexta-feira, 2 de agosto de 2013

SERVIDOR ESTADUAL TEMPORÁRIO TEM AGORA OS MESMO DIREITOS DOS EFETIVOS


O governador Eduardo Campos assinou, nesta quinta-feira (1º/08), Projeto de Lei que promove alterações nas licenças maternidade e paternidade dos servidores contratados por tempo determinado. As mudanças estendem os períodos para 180 dias corridos e 15 dias corridos, respectivamente. A medida iguala os direitos dos servidores contratados temporariamente com os agentes públicos ocupantes de cargo.

"É uma maneira de oferecer tratamento idêntico aos agentes públicos ocupantes de cargo e aos exercestes de funções temporárias, no que tange ao tema licença maternidade e paternidade", diz o texto assinado pelo governador.

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