Do blog de Wagner Gil
O ex-prefeito de
Caruaru, Manoel Teixeira de Lima (sem partido), o Neguinho Teixeira, foi
condenado a quatro anos e três meses de prisão por prática de crime
previsto na Lei de Licitações (Nº 8.666/93). A pena será cumprida em
regime semiaberto. A decisão do juiz Pierre Souto Maior, da 2ª Vara
Criminal, foi publicada ontem.
Segundo a decisão,
Teixeira dispensou licitação para realizar uma reforma na Câmara de
Vereadores de Caruaru entre janeiro e agosto de 2007, época em que
presidia o Legislativo. Em sua sentença, além de determinar a
condenação, o juiz aplicou uma multa de R$ 36 mil.
De acordo com o
processo, o ex-vereador e ex-prefeito fez a compra de materiais de
construção sem licitação. A decisão também se baseou em um laudo técnico
do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Ao determinar a
condenação do ex-prefeito, o juiz Pierre Souto Maior destacou ainda que
ele responde a outros três processos na 3ª Vara Criminal, inclusive com
duas condenações que, juntas, somam sete anos e nove meses, todas elas
pelo mesmo motivo: não cumprir a Lei de Licitações.
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