Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco
O caso do Hospital das Clínicas
(HC), unidade de saúde vinculada a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), é
um caso típico que macula a imagem do serviço público, e daqueles que ali
trabalham com abnegação e responsabilidade. Como admitir que a Administração
Central da UFPE, aceite que gestores do HC se omitam e sejam negligentes em
suas responsabilidades no trato da saúde pública?.
No organograma da UFPE, o HC
é um órgão suplementar ligado diretamente ao Reitor, para efeito de supervisão
e controle administrativo, cujo objetivo é oferecer atendimento médico e
hospitalar à população nas mais diversas áreas. Também tem como função básica
apoiar o ensino de graduação e pós-graduação do Centro de Ciências da Saúde
(CCS).
A missão do HC é “prestar um serviço de excelência à sociedade
nos âmbitos da assistência, do ensino, da pesquisa e da extensão, com o intuito
de avançar nos conhecimentos científicos relacionados à saúde, promoção e
preservação da vida”. Como então se calar frente à situação calamitosa, de
completo descaso e omissão de seus dirigentes, denunciada amplamente pelos seus
servidores e pela comunidade universitária através de seus órgãos representativos?
Como fica então a situação
caótica em que vidas humanas estão em jogo? O dia a dia do Hospital é uma
composição da falta de elevadores, pacientes que sofrem com as consultas
canceladas, falta de material de consumo básico, banheiros sem possibilidade
digna de uso, ausência de cadeiras de rodas para aqueles que chegam para
atendimento, alas do Hospital infestadas de baratas, escorpiões, abelhas, ratos.
O que contribui para as péssimas condições de trabalho que são submetidas os
profissionais do Hospital. Verdadeiros heróis anônimos desta desorganização
implantada deliberadamente neste centro hospitalar.
A evidência da
intencionalidade dos gestores foi revelada ao público, em entrevista concedida
pelo diretor superintendente, que revelou que
nada poderia ser feito, antes que a Universidade assinasse um contrato de
gestão com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), criada
pela Lei Federal nº 12.550 15/12/2011, e que teve seu Estatuto Social aprovado
pelo Decreto nº 7.661, em 28 de dezembro do mesmo ano, em pleno período de
festas natalinas, sem nenhuma discussão com os interessados, e muito criticada.
O diretor nesta entrevista, atesta sua completa incompetência gerencial para a
resolução dos problemas do HC.
Para coibir estas praticas
existe o Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº
1.171, de 22/6/1994), em que se deve basear para poder denunciar o
servidor(a) para a Comissão de Ética do órgão, encarregada de “orientar e aconselhar sobre a ética
profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio
público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento
susceptível de censura”. Na I seção, o Código de Ética fala Das Regras
Deontológicas, e no item V está escrito “O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve
ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão,
integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu
maior patrimônio”. Já na seção II que trata dos Principais Deveres dos
Servidores Públicos é afirmado entre os deveres fundamentais do servidor “exercer suas atribuições com rapidez,
perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver
situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer
outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas
atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário”. E na seção que
trata Das Vedações ao Servidor Público, é vedado ao servidor “prejudicar deliberadamente a reputação de
outros servidores ou de cidadãos que deles dependam”.
O inimaginável nesta situação
surrealista é que a Administração da UFPE não enquadre os gestores do HC e os
demita sumariamente. Assim não o fazendo prevarica, é tolerante, indulgente ao
irregular funcionamento do Hospital.
Com a palavra (ação) a
cidadania.
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