CÂMARA APROVA O ORÇAMENTO ANUAL DE 2013

Após apreciar os vetos ao projeto de lei dos royalties, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, na madrugada desta quinta-feira (7), o Projeto de Lei do Orçamento Geral da União (OGU). A votação no Senado foi marcada para às 19 horas da próxima terça-feira (12) devido a um acordo para adiar a votação da matéria naquela Casa.

O Orçamento fixa em R$ 2,27 trilhões a receita total da União, sendo R$ 610,1 bilhões para rolagem de dívidas e R$ 83,3 bilhões destinados a investimentos. A votação deveria ter ocorrido no ano passado, mas ficou pendente por causa da polêmica em torno da votação dos vetos presidenciais.

Com o atraso na deliberação da matéria, o Governo Federal utilizou 1/12 da proposta original para o pagamento de despesas de custeio, repasses constitucionais e compromissos já firmados. Além disso, o governo editou uma Medida Provisória para a liberação de R$ 42,5 bilhões para investimentos.

Antes do início da votação, deputados e senadores aprovaram alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a inclusão dos reajustes de servidores públicos federais. O acordo, firmado pelo governo, prevê reajuste de 15% escalonado ao longo de três anos. Como a negociação só foi encerrada após a data limite para envio de projeto de lei ao Congresso, os parlamentares aprovaram hoje a prorrogação do prazo de 31 de agosto de 2012 para 1º de janeiro de 2013.

Do: blog de magno martins