O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está de olho nos municípios
pernambucanos que estão, de forma corriqueira, fazendo contratações
temporárias.
Já foram notificados 35 municípios para que assinem um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) e expliquem o porquê das contratações ao
invés da realização de concurso público para atender às demandas. Das 35
cidades, apenas quatro gestores foram julgados até agora. Os processos
são de 2011 e o acompanhamento está sendo feito também pelo Ministério
Público de Contas (MPCO).
Segundo a procuradora do MPCO, Germana Galvão Laureano, a ausência de
uma legislação específica sobre a obrigatoriedade da realização de
concursos públicos faz com que a observação de cada caso seja
particular. “O critério que estamos utilizando é o da análise caso a
caso. Tem município que não faz concurso público e acaba suprindo as
suas necessidades com contratos temporários, quando, na verdade, as
demandas são permanentes”, explicou a procuradora.
A prefeitura de São João, que teve o processo julgado irregular, é
um exemplo de como tem se portado os gestores após a notificação do
TCE. O Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) foi firmado, havendo,
portanto, o compromisso por parte do prefeito de se organizar para
realizar com urgência uma seleção pública, mas não houve cumprimento. A
prefeitura de São João entrou com um recurso, após o julgamento pela
irregularidade, que deve ser julgado no Pleno do Tribunal, na próxima
quarta-feira (20).
No caso da Prefeitura de Saloá, que também teve processo julgado
irregular, não assinou o TAC. A lista dos 35 municípios aponta diversos
gestores que não cumpriram as determinações do TCE, nem justificaram as
omissões, outros tantos estão com concursos suspensos pelo órgão
fiscalizador, que encontrou suspeição na seleção. Caso diferente é o do município de Calçados,
que ainda não teve seu processo julgado, firmou o TAC, fez concurso,
mas não substituiu os contratados temporariamente pelos aprovados.
Sem data
Questionada se não há um prazo para a conclusão dos julgamentos dos
municípios notificados, a procuradora explicou que é preciso que haja
uma ação de “sensibilização” por parte dos relatores dos processos para
que se promova um mutirão e julgamentos aconteçam de forma mais rápida.
Germana Laureano, explicou que, da parte do MPCO, os procuradores de
contas que atuam nessas regiões foram alertados para que acompanhem os
processos pendentes e cobrem o seus julgamentos.
Julgadas irregulares
Panelas
Julgamento pela irregularidade das contas
Itamaracá
Julgado regular, diante da comprovação de realização de concurso em 2010
São João
Julgado irregular, com multa, recurso a ser julgado no Pleno
Saloá
Julgado irregular, com multa – não houve TAC
Não julgadas
Chã Grande, São Joaquim do Monte , Itapissuma, Barra de Guarabiraba,
Jataúba, Calumbi, Serra Talhada, São José do Belmonte, Itaquitinga,
Igarassu, Belém de Maria, Tamandaré, Terezinha, Ibirajuba, Capoeiras, Calçados, Caetés,
Cachoeirinha, Brejão, Angelim, São Bento do Una, Granito, Orocó, Santa
Filomena, Exu, Chã de Alegria, Quixaba, Inajá, Tabira, Brejinho,
Tupanatinga.
Fonte: Diário de Pernambuco
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