Segundo a
legislação atual, o Piso Nacional é reajustado com base no índice do
custo aluno FUNDEB, tendo como referência os dois anos anteriores, sendo
este valor estimado em 21,75% para 2013 e aplicado em janeiro.
Caso ocorra a
reformulação da Lei do Piso, de acordo com a proposta da CNTE e UNDIME,
seria reajustado anualmente, no mês de maio, com base na reposição da
inflação pelo INPC e mais 50% equivalente ao crescimento das receitas do
Fundeb, sendo este valor estimado em 12,75%.
Com a manutenção da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional será a seguinte estimativa do vencimento base para 40h em 2013:
21,75%---------------------------------------------------------R$ 1.766,00
Já com a mudança da Leia do Piso Salarial Profissional Nacional será a seguinte estimativa do vencimento base para 40h:
12,56%---------------------------------------------------------R$ 1.633,25.
A indefinição
persiste uma vez que não se tem nenhuma publicação oficial do MEC sobre a
matéria e nem mesmo nenhuma alteração na Lei do Piso Salarial Nacional
do Magistério ou medida provisória assinada.
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