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sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

EMFIM A CONSTITUIÇÃO FOI RESPEITADA

 O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (21) o pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) que pedia a prisão imediata dos condenados no julgamento, concluído na última segunda-feira (17), segundo o UOL.

Gurgel poderia ter feito o pedido em plenário enquanto o julgamento estava em curso, o que permitiria que a decisão fosse tomada de forma colegiada e que teria poucas chances de ser aceita, uma vez que a prática mais comum do tribunal é a de determinar prisão somente depois de analisados os recursos.
No entanto, o procurador-geral optou por aproveitar uma decisão monocrática de Barbosa, que além e relator do processo é o ministro de plantão durante o recesso forense iniciado ontem (20).

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