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sábado, 15 de dezembro de 2012

CÂMARA VAI RECHAÇAR TUTELA DO SUPREMO

 A Câmara vai aproveitar o debate dos royalties e a trégua forçada pela gripe que derrubou o ministro Celso de Mello - detentor do voto de desempate e decisivo sobre o destino dos deputados condenados no mensalão -, para confrontar, ao mesmo tempo, o governo e o Supremo.

Embora ninguém ouse declarar publicamente, a decisão tomada pelas lideranças dos partidos, de comum acordo com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), é de não cumprir uma eventual ordem pela cassação imediata dos mandatos.

Se o Supremo decretar a perda dos direitos políticos, o comunicado e a decisão ficarão numa espécie de limbo. Em vez de executar a medida, a Câmara abrirá o processo de cassação e dará a ele o rito normal. Mas os condenados devem ter os mandatos cassados se a maioria assim o decidir.

O líder do PDT, André Figueiredo (CE), diz que a decisão das lideranças foi pela autonomia da Câmara. “Uma ação do Supremo cassando mandatos fere a prerrogativa do Legislativo. Mas não haverá corporativismo”, diz. (Blog Poder Online - Vasconcelos Quadros)

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