Mais
uma vez, a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal
em me condenar, agora por formação de quadrilha, mostra total
desconsideração às provas contidas nos autos e que atestam minha
inocência. Nunca fiz parte nem chefiei quadrilha.
Assim como ocorreu há duas semanas,
repete-se a condenação com base em indícios, uma vez que apenas o corréu
Roberto Jefferson sustenta a acusação contra mim em juízo. Todas as
suspeitas lançadas à época da CPI dos Correios foram rebatidas de
maneira robusta pela defesa, que fez registrar no processo centenas de
depoimentos que desmentem as ilações de Jefferson.
Como mostra minha defesa, as reuniões
na Casa Civil com representantes de bancos e empresários são compatíveis
com a função de ministro e em momento algum, como atestam os
testemunhos, foram o fórum para discutir empréstimos. Todos os
depoimentos confirmam a legalidade dos encontros e também são uníssonos
em comprovar que, até fevereiro de 2004, eu acumulava a função de
ministro da articulação política. Portanto, por dever do ofício, me
reunia com as lideranças parlamentares e partidárias para discutir
exclusivamente temas de importância do governo tanto na Câmara quanto no
Senado, além da relação com os estados e municípios.
Sem provas, o que o Ministério Público
fez e a maioria do Supremo acatou foi recorrer às atribuições do cargo
para me acusar e me condenar como mentor do esquema financeiro. Fui
condenado por ser ministro.
Fica provado ainda que nunca tive
qualquer relação com o senhor Marcos Valério. As quebras de meus sigilos
fiscal, bancário e telefônico apontam que não há qualquer relação com o
publicitário.
Teorias e decisões que se curvam à
sede por condenações, sem garantir a presunção da inocência ou a análise
mais rigorosa das provas produzidas pela defesa, violam o Estado
Democrático de Direito.
O que está em jogo são as liberdades e
garantias individuais. Temo que as premissas usadas neste julgamento,
criando uma nova jurisprudência na Suprema Corte brasileira, sirvam de
norte para a condenação de outros réus inocentes país afora. A minha
geração, que lutou pela democracia e foi vítima dos tribunais de
exceção, especialmente após o Ato Institucional número 5, sabe o valor
da luta travada para se erguer os pilares da nossa atual democracia.
Condenar sem provas não cabe em uma democracia soberana.
Vou continuar minha luta para provar
minha inocência, mas sobretudo para assegurar que garantias tão valiosas
ao Estado Democrático de Direito não se percam em nosso país. Os autos
falam por si mesmo. Qualquer consulta às suas milhares de páginas, hoje
ou amanhã, irá comprovar a inocência que me foi negada neste julgamento.
São Paulo, 22 de outubro de 2012
José Dirceu"
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