Por Ricardo Souza, do Blog Rede Previdência
O Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, anunciou que enviará correspondência para os beneficiários "cujos benefícios por incapacidade foram concedidos entre 1999 e 2009", diante do erro de cálculo do valor do benefício.
O informe do Ministério repercute a notícia do acordo entre pelo Instituto com o Ministério Público e com o Sindicato Nacional dos Aposentados.
Os dados sobre o acordo indicam que beneficiará 491 mil segurados em aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte.
No entanto, o pagamento do atrasado (últimos 5 anos) não é imediato. Segurados com mais de 60 anos, receberão em março de 2013, enquanto os que têm 46 a 59 anos terão seus atrasados pagos de 2014 a 2016. Aos que possuem menos de 45 anos, será pago de 2016 a 2019, enquanto os que já tiveram o benefício cancelado, o pagamento se dará entre 2019 e 2022.
Por este motivo, advogados estão alertando que a via judicial ainda é um importante recurso, porquanto o curso do processo judicial na Justiça Federal, comparando aos demais tribunais, vem tendo um curso mais ágil, notadamente beneficiado pela digitalização do processo. Assim, mover uma ação judicial seria mais vantajoso pelo recebimento de todo o valor em prazo menor e pelo recebimento dos juros.
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