SUPREMO DECIDE COMO LEGAL O PROUNI
A maioria dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) considerou legal em julgamento nesta quinta-feira
(3) a reserva de vagas por critérios sociais e raciais do Programa
Universidade para Todos (Prouni), em que o governo federal concede
bolsas de estudos em universidades particulares a estudantes egressos do
ensino público. Até as 16h desta quinta, 6 dos 11
ministros da Corte já haviam votado a favor das cotas. A decisão só
poderia ser alterada caso algum deles altere seu voto até o fim do
julgamento. A ação em análise nesta quinta foi
proposta pelo DEM e pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de
Ensino (Confenem) para contestar a constitucinalidade das cotas no
Prouni. O julgamento começou em 2008, com o voto do relator, ministro
Carlos Ayres Britto, favorável à manutenção das regras, e contrário à
ação proposta. O julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista
do ministro Joaquim Barbosa, primeiro a votar nesta quarta. Este programa criado na era LULA da bolsa em universidade par alunos da escola publica brasileira.
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