Justiça revoga Decisão que garantiu Diplomação e Posse de Eudson Catão em Palmeirina

Do Blog de Carlos Eugenio

Eudson Catão

O Desembargador Silvio Neves Baptista, da Segunda Turma da Primeira Câmara Regional de Caruaru, resolveu na última sexta-feira, dia 15, revogar a decisão proferida no plantão judiciário no último dia 26 de dezembro, que garantiu a diplomação e posse do Prefeito de Palmeirina, Eudson Catão (MDB). O Magistrado determinou a comunicação da decisão ao Juiz Eleitoral de Palmeirina e ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), bem como a Câmara Municipal de Palmeirina.

Este novo capítulo da briga judicial que Eudson trava na Justiça para garantir a vitória nas urnas (ele venceu o pleito do último dia 15 de novembro, com 41,54% dos votos válidos) pode retirá-lo do cargo de Prefeito pelo menos até que o processo seja julgado em definitivo, seja no TRE ou no TSE. “A decisão caberá ao TRE/PE ou ao TSE, caso o recurso seja julgando antes da decisão do 2º grau. A suspensão do efeito decidida em Sede de plantão foi revogada, o que desconstrói o fundamento do TRE/PE aplicado para diplomar Eudson em caráter liminar. Realmente se a diplomação for suspensa, o Presidente da Câmara assumirá até decisão final do recurso”, registrou um Advogado especialista em Direito Eleitoral, em reserva ao Blog do Carlos Eugênio.

Agora o Município que já apresenta diversos problemas administrativos, pode ficar sem o Prefeito, passando a ser governada pelo Presidente da Câmara, o vereador Lecinho Vieira (Solidariedade), que é aliado da Delegada Thatianne Macêdo, 2ª colocada nas eleições de 2020. E sendo afastado e caso a decisão final do TSE seja favorável a Catão, Ele voltaria definitivamente ao Cargo. Em caso negativo, serão marcadas novas eleições para escolha do Prefeito e Vice-prefeito daquele Município.

Vacinas devem chegar a Pernambuco na noite desta segunda-feira

O Governo de Pernambuco vai iniciar nesta segunda-feira (18.01) a distribuição das mais de 270 mil doses da vacina CoronaVac – contra o novo coronavírus – aos municípios assim que cheguem ao Estado. A previsão é que essas doses iniciais sejam recebidas em Pernambuco às 19h40 de hoje, de acordo com informações da Superintendência do Ministério da Saúde. Em 24 horas, as doses deverão chegar às 12 Gerências Regionais de Saúde (GERES), responsáveis por encaminhar as vacinas aos postos de saúde dos municípios. A ação de distribuição envolve uma operação com cinco mil profissionais do efetivo da Secretaria de Defesa Social (SDS), incluindo servidores das Polícias Militar, Civil e Científica e do Corpo de Bombeiros Militar. Inicialmente cerca de R$ 1 milhão será investido na iniciativa, envolvendo escolta, logística, mapeamento e policiamento nas rotas, além de viaturas e insumos.

 Sob a coordenação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) – por meio do Comitê Estadual de Vacinação, interligado ao Centro Integrado de Comando e Controle Regional da SDS (CICCR) – as doses entregues pela Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal ao Governo de Pernambuco (em deslocamento do Aeroporto do Recife), após inspecionadas e separadas, partirão com destino às 12 GERES do Estado.

 Segundo o secretário estadual de Saúde, André Longo, na tarde desta segunda-feira haverá uma pactuação com os municípios para escolha dos grupos prioritários, que receberão essas primeiras doses. “Essas vacinas vão atender, no primeiro momento, parte dos trabalhadores de saúde, algo em torno de 30%. Serão priorizados os que estão na linha de frente, atendendo à Covid-19. Além disso, estão incluídos idosos com mais de 60 anos em Instituições de Longa Permanência, como os asilos, além de deficientes internados em instituições e indígenas aldeados”, explicou Longo.  

 O Plano Nacional de Imunização (PNI) estabeleceu que o grupo prioritário 1 englobaria idosos com mais de 75 anos, indígenas aldeados, idosos com mais de 60 anos que moram em asilos e profissionais de saúde. Em Pernambuco, isso corresponde a 630 mil pessoas. Para garantir as duas doses a todos eles, seriam necessárias 1.260.000 vacinas. Como o Ministério da Saúde está enviando 270 mil doses para Pernambuco neste lote, não será possível atender o primeiro grupo prioritário por completo. Por isso, a nova recomendação do Ministério é que essas primeiras doses sejam destinadas a profissionais da saúde que atuem na ponta, idosos que vivem em asilos, pessoas com deficiência que vivam em instituições de longa permanência e indígenas aldeados.

 Serão utilizados na logística de distribuição seis caminhões, sendo quatro refrigerados, adequados para longas distâncias. Os veículos não refrigerados não ensejam qualquer risco às vacinas, pois elas estão armazenadas em caixas térmicas a uma temperatura entre 4 a 8º, garantindo uma durabilidade de no mínimo 48 horas.

Cresce rejeição ao Governo Bolsonaro

(Foto: ISAC NóBREGA/PR)

                                             

Os brasileiros estão perdendo de vez a paciência com Jair Bolsonaro, que nesta segunda-feira lamentou o fato de os brasileiros estarem começando a ser vacinados. Segundo a pesquisa XP/Ipespe, sua avaliação de ruim e péssimo subiu de 35% para 40%. Em paralelo, o índice de bom e ótimo caiu de 38% para 32%. O quadro tende a piorar com o fim do auxílio emergencial e suas declarações estúpidas sobre saúde pública. A pesquisa foi antecipada pela jornalista Mônica Bergamo

Doses da CoronaVac chegam ao Recife hoje

O governo de Pernambuco deve receber 270 mil doses da CoronaVac em um voo fretado pelo Ministério da Saúde, com horário de chegada previsto para as 19h40 de hoje. Segundo o secretário Estadual de Saúde, André Longo, possivelmente a vacinação seja iniciada logo após a chegada do imunizante.

"A ideia é vacinar tão logo nos tenhamos a disponibilidade da vacina. Talvez hoje a gente possa ir até um hospital começar a vacinação em um plantão de UTI [Unidade de Terapia Intensiva]. Acho que seria uma coisa muito interessante começar a vacinar por uma Unidade de Terapia Intensiva em respeito aos profissionais", disse Longo.

Ao todo, nessa primeira etapa, a estimativa é vacinar 129 mil pessoas em todo o estado. De acordo com o secretário, as doses vão ser distribuídas para as Gerências Regionais de Saúde. A prioridade é para profissionais de saúde que estejam no combate direto à doença.

"A princípio, serão os trabalhadores de saúde e devem ser priorizados aqueles que estejam na linha de frente, atendendo a [pacientes com] Covid-19 nas UTIs, enfermarias e emergência. Também aqueles que fazem a atenção primária de saúde", disse. Para esse grupo, 90 mil pessoas devem ser atendidas neste momento.

Em seguida, está o grupo de indígenas aldeados, o que corresponde a cerda de 26 mil pessoas em todo o estado. Os idosos acima de 60 anos em instituições de longa permanência também devem ser contemplados. Nesse grupo, estão 2,6 mil pessoas.

Um quarto grupo a ser contemplado é de deficientes que estejam institucionalizados. "É algo em torno de 130, 140 pessoas", afirmou Longo.

Nesse primeiro lote, segundo André Longo, o Ministério da Saúde envia um percentual de possíveis perdas no processo de operacionalização da vacina, que são casos como deixar uma seringa cair ou não conseguir aplicar uma dose.

"Essas perdas se aplicam muito mais a quando as vacinas vêm em múltiplas doses num único frasco. Neste caso da vacina do Butantan, ela vem em monodose. O percentual de perda deve diminuir, e isso vai fazer com que nós tenhamos mais disponibilidade para até ampliar um pouco mais para os profissionais de saúde neste momento", disse Longo.

De acordo com o secretário de saúde, a distribuição das doses por cidade depende exatamente da quantidade de pessoas que integram os grupos de risco que devem ser priorizados. "Ele [o município] vai receber na proporção do tamanho da sua rede de saúde. Vai ter município que vai receber muito pouco num primeiro momento, por conta do tamanho da sua estrutura", declarou.

TSE define data das eleições suplementares em 2021

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as datas para a realização das eleições suplementares em 2021. Esses pleitos acontecerão para suprir os cargos de prefeitos e vice-prefeitos municipais que ficarem vagos em decorrência do indeferimento definitivo, pela Justiça Eleitoral, do registro dos candidatos mais votados nas Eleições Municipais de 2020.

A Portaria TSE nº 875/2020 estabeleceu 10 datas, ao longo dos meses de março a dezembro de 2021, nas quais os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) poderão marcar eleições suplementares, conforme a situação jurídica dos candidatos mais votados no ano passado nas localidades sob a sua jurisdição.

Após o julgamento dos recursos pelo TSE, cabe a cada TRE definir, entre as datas fixadas na Portaria, quando ocorrerão as eleições suplementares. Essa escolha é feita de acordo com a capacidade logística das Cortes Eleitorais e os prazos do processo eleitoral.

Assim, são datas possíveis para a realização de eleições suplementares em 2021: 7 de março, 11 de abril, 2 de maio, 13 de junho, 4 de julho, 1º de agosto, 12 de setembro, 3 de outubro, 7 de novembro e 5 de dezembro.

A realização dos pleitos nessas datas preestabelecidas surge por questões logísticas e pela necessidade de que os sistemas dos TREs e do TSE estejam operantes e alinhados para captação, apuração, transmissão e totalização dos votos em cada localidade.

Eleições suplementares

A legislação eleitoral determina que sejam realizadas novas eleições quando o candidato mais votado tiver o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral de forma definitiva.

Os candidatos cujos processos de registro de candidatura ainda estavam pendentes de julgamento após as Eleições Municipais de 2020 não foram diplomados nem puderam tomar posse em 1º de janeiro de 2021. Nas localidades em que isso ocorreu, o presidente da Câmara de Vereadores passou a exercer interinamente a função de prefeito.

*Informaçõs dIsponibilizadas pelo TSE